22 de abr de 2009

É proibido fumar: a intromissão do Estado

No último dia 7, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei antifumo que foi proposto pelo governador José Serra (PSDB). O projeto de lei 577/2008 “proíbe o consumo de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo e cria ambientes livres de tabaco”. A lei proíbe que se fume em qualquer ambiente fechado ou parcialmente fechado, como bares, restaurantes e até mesmo no local de trabalho. Ficam livres apenas tabacarias. Realmente a fumaça de cigarro incomoda os não-fumantes, eu mesmo fico muito incomodado. Mas não é esta a questão. A questão é: o Estado pode intervir nos espaços privados? Ainda que nestes possa afluir grande número de pessoas, seria o proprietário quem deveria ditar as regras para seu estabelecimento ou empresa e não o Estado. Ou falta educação aos fumantes para desrespeitarem regras internas de qualquer ambiente? Eu não vejo desrespeito àquelas simples plaquinhas dizendo ou indicando que é proibido fumar. Na minha opinião, isto já bastaria.

Se a maioria dos freqüentadores de um restaurante ou bar fica incomodada com a fumaça do cigarro alheio, a sensibilidade do proprietário o levaria a beneficiar a maioria e proibir que se fume no interior de seu estabelecimento. E pior que isto é a proibição de se fumar no ambiente de trabalho, nem mesmo nos fumódromos. Não há afluxo de público em grande parte das empresas. Sua área interna fica restrita aos funcionários e a empresa deve decidir se permite ou não a seus funcionários de utilizarem áreas reservadas para o fumo. Na verdade, esta lei é uma grande bobagem. Quem vai fiscalizar? A polícia? Quem vai denunciar? O primeiro dedo-duro incomodado da mesa ao lado?

Houve manifestações de pessoas ligadas ao Sindicato dos Comerciários de São Paulo e à Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) que alegaram que tais proibições causarão desemprego nestes setores. Mas também tem gente que acha que tudo que se vai fazer no Brasil causará desemprego, o caminho não é por aí. O problema é mais grave. Quando o estado começa a meter o nariz em assuntos privados, como o que deve ou não deve ser permitido em lugares privados, a coisa começa a ficar perigosa. Ah, e me esqueci de mencionar que é permitido fumar em casa. Por enquanto.



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