Cotas Raciais: as primeiras leis segregacionistas do Brasil

A lei de cotas raciais para as universidades entrou em vigor já neste ano. "Nunca antes na história deste país" houve leis raciais. Para se ter uma ideia de como a coisa é grave, a Constituição do Império promulgada em 1824, em pleno auge da escravidão, afirmava que todos os cidadãos brasileiros eram iguais. É claro que há dois estatutos diferentes: o do escravo e o do cidadão livre, mas não são estabelecidos pela cor da pele, nem pela etnia. Um negro livre é igual, perante a lei, ao branco livre.

O governo do PT está tendo a honra de ser o primeiro a introduzir leis raciais e segregacionistas no país. Ainda que estejamos longe do mito da "democracia racial", nunca houve nada parecido no Brasil com a lei dos "iguais, mas segregados" ou da "gota de sangue" norte-americanos. Jamais tivemos algo parecido com o Apartheid sul-africano. Graças, em grande parte, a nossa cultura católica, diga-se de passagem. 

Com as bençãos do STF e a apatia costumeira do povo e tendo os movimentos negros subservientes ao PT declarado que esta é uma "discriminação positiva" (sic) o racismo foi introduzido legalmente no Brasil. Hoje, há dois vestibulares: um para negros e outro para brancos sem levar em consideração a formação de ninguém, somente a cor da pele ou a origem étnica. 

Leis assim sempre aparecem como coisas boas. O Apartheid teve início com os calvinistas africâneres que diziam que com a segregação estavam protegendo a cultura dos nativos. Como bom partido de esquerda que o PT é - Marx foi um racista de carteirinha. Além de antissemita mesmo sendo judeu, louvou os EUA, um país, dizia, de um povo evoluído, quando este anexou parte do México, "daqueles mexicanos atrasados e preguiçosos", ao seus territórios - não duvido que boa parte da intenção dos ideólogos petistas seja puramente racista, acreditando que os negros não possuem a mesma capacidade intelectual dos brancos e, por isso, devem ser "ajudados" e concorrerem somente entre si. O que consola é que a lei de cotas é provisória.

PT X STF

Fato interessante. O PT acusa o STF de desrespeitar a Constituição Federal na condenação dos mensaleiros. Que o STF - paradoxalmente - vem tomando medidas inconstitucionais durante estes dez anos de governo do PT é evidente. 

Foi assim na aprovação da manipulação de células-tronco embrionárias, na aprovação do aborto de fetos anencéfalos, na decisão em manter como terras contínuas a reserva indígena Raposa-Terra do Sol, na equiparação da união estável para uniões homossexuais, na aprovação dos cotas raciais. Houve até um ministro - pasmem! - que cogitou declarar um artigo da Constituição - o ensino religioso em escolas públicas - inconstitucional! 

Que o STF composto com ministros nomeados pelo presidente Lula passou do limite em suas atribuições e promoveu ativismo judicial não há dúvida, mas todos aplaudiam quando as decisões coincidiam com os interesses do governo do PT. O STF tornou-se o caminho mais fácil do PT aprovar suas aberrações sem ter que desgastar-se com a opinião pública pressionando os deputados e senadores no Congresso. Agora a criatura voltou-se contra o criador. Por isso a choradeira.

O que importa é o pronome de tratamento

O duelo verbal e público entre os ministros do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes mostrou que o Conselho de Jedis não somente passa com frequencia para o lado negro (ou vermelho) da Força aprovando leis imorais, legislando no lugar do congresso, dando aval ao governo Lula quando este é contestado. Eles também brigam. Mas o que me impressionou não foi a discussão, nem as acusações mútuas e muitas delas, graves, como a feita por Joaquim Barbosa sobre os capangas de Gilmar Mendes. Foi o respeito empregado. Cada frase era iniciada com o pronome de tratamento “Vossa Excelência” como devem ser tratados os ministros do Supremo. É assim mesmo. Isto que é educação.

O ministro Joaquim Barbosa ganhou destaque quando aceitou a denúncia sobre os envolvidos no caso do mensalão. Foi amplamente elogiado, parecia o salvador da pátria, o último reduto de honestidade no país. É como eu digo, não se pode elogiar. O ministro Joaquim já se achou o máximo. Resolveu bater boca com todos os seus colegas no STF, virou o dono da razão. O ápice ocorreu agora.

A discussão fez me lembrar um fato da minha adolescência. Meus colegas e eu jogávamos futebol na rua à noite. E toda noite, passava naquela rua, seu Dito, um senhor que vendia pipoca e raspadinha. E toda noite, meu vizinho da frente, Daniel, mesmo sabendo que ele não vendia sorvete, fazia a mesma pergunta: “Tem sorvete de trigo?”. Seu Dito não respondia nada e ele continuava: “E de linguiça?” toda vez se repetia a mesma história. Certo dia, seu Dito estava de saco cheio e quando Daniel perguntou se tinha sorvete de trigo ele respondeu: “Só tem sorvete de pinto!” E Daniel retrucou: “Pra enfiar no cu do senhor!” Tudo no maior respeito. Afinal seu Dito era mais velho e merecia ser tratado por “senhor”.